NUTRYIN NUTRIÇÃO E ACUPUNTURA

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850260228118 (13/05/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LAYLA PEREIRA TAVARES SOUZA Procurador: Marcelo Augusto Silva Lessa Detalhes do despacho:Em aproveitamento ao ato da parte (art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (serviço 348) quando o requerente deveria ter apresentada petição de Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (serviço 349): complemente a retribuição devida, a saber R$120,00 (cento e vinte reais), no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual do Usuário para efetuar complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de Exigência (serviço 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382), apresentando também o comprovante de pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)