IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913954195 (Pet Delícia), Processo 917864620 (PET DELÍCIA SÊNIOR HAPPY OLDIES), Processo 927104989 (Pet Delícia), Processo 913954314 (Pet Delícia), Processo 918236940 (Pet Delícia Panelinha de Carne), Processo 931136601 (PET DELÍCIA FRANGO FIT), Processo 922885540 (Pet Delícia), Processo 927106396 (Pet Delícia), Processo 918237203 (Pet Delícia Hipercalórica), Processo 929701747 (PET DELÍCIA), Processo 913953636 (Pet Delícia), Processo 918238897 (Pet Delícia Active Fiber), Processo 918237122 (Pet Delícia Papinha de Frango) e Processo 927104482 (Pet Delícia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2894
23/06/2026