IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501791660 (PG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Concepção, desenvolvimento, instalação, atualização e manutenção de software ehardware de computador" foi desmembrado para exclusão de elementos não pertencentes à classe. O item ficou assim registrado: "Concepção, desenvolvimento, instalação, atualização e manutenção de software e concepção, desenvolvimento e atualização de hardware de computador". Foram excluídos da especificação os elementos "instalação e manutenção de hardware de computador".
RPI 2894
23/06/2026