QUALITY MEAT

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260335869 (07/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINERVA S.A. Procurador: Wilson Pinheiro Jabur Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850260246568 (21/05/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Outros 11 (3020.11) Requerente: MINERVA S.A. Procurador: Wilson Pinheiro Jabur Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário referente ao trâmite prioritário porobjetivo estratégico ou política pública Pedido base (certificaçãointernacional no Protocolo de Madri emconformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PRnº 08, de 17 de janeiro de 2022; Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abrilde 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de10 de abril de 2026, que estabelece o sistema de cotas e os critériosde recepção de requerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI

IPAS820

Irregularidade respondida à Secretaria Internacional

Protocolo: 850250046430 (30/01/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: MINERVA S.A. Procurador: Fabio José Zanetti de Azeredo Detalhes do despacho:A irregularidade foi devidamente respondida com base na manifestação 850250601895. Entendemos, contudo, que a Secretaria Internacional não emitirá uma nova irregularidade para pagamento do valor devido, sendo necessário que o requerente efetue o pagamento do valor que entende devido no prazo estipulado na irregularidade emitida, sob pena de abandono do pedido internacional. Em caso de dúvidas, sugerimos que entre em contato diretamente com a OMPI pelo canal de atendimento Contact Madrid [https://www3.wipo.int/contact/en/madrid/].

IPAS815

Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI

Protocolo: 850250046430 (30/01/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: MINERVA S.A. Procurador: Fabio José Zanetti de Azeredo Detalhes do despacho:O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, (i) o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado ou foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. (ii) Há itens considerados incorretamente classificados pela Secretaria Internacional, que sugere sua transferência para classe distinta, nos termos da notificação. Observe que essa transferência pode implicar no pagamento de retribuição adicional. (iii) Além disso, a Secretaria Internacional considera alguns itens genéricos para fins de classificação ou linguisticamente incorretos, sugerindo alterações. A resposta às irregularidades referentes à classificação e à indicação de termos de produtos deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 para acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar propostas alternativas, a serem avaliadas pelo INPI e pela Secretaria Internacional. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2), inglês ou espanhol. Mais informações encontram-se no caput desta seção.

IPAS797

Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

Protocolo: 850250046430 (30/01/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: MINERVA S.A. Procurador: Fabio José Zanetti de Azeredo Detalhes do despacho:Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 01/04/2025.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850250075582 de 14/02/2025

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850250046430 (30/01/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: MINERVA S.A. Procurador: Fabio José Zanetti de Azeredo Detalhes do despacho:Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?manteiga da terra;? e ?manteiga de gado;? se encontram em português, sendo necessário traduzí-los para inglês. Observamos que é possível a inclusão de termos em português apenas nos casos em que constam na lista de produtos e serviços do Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] e acompanhados das referências traduzidas. Para os demais casos, é necessário que os termos sejam devidamente traduzidos para o idioma de preenchimento do formulário. Observamos que não é mandatório que se trate de tradução literal. Destacamos, igualmente, que os itens ?manteiga da terra? e ?manteiga de gado? estão incluídos no escopo de proteção do item ?gorduras comestíveis? (edible fats). Os referidos itens devem ser devidamente traduzidos ou excluídos da lista de produtos. [2] Além disso, os itens ?bananada;?, ?feijoada;?, ?moqueca;?, ?paio;? e ?tacacá;? isolados devem ser excluídos da lista de produtos. Observe que esses itens já se encontram contemplados nas entradas com a devida descrição em inglês entre colchetes. [3] O item ?requeijão [brazilian cream cheese];? deve ser substituído apenas por ?brazilian cream cheese? ou por ?soft cheese?. [4] O item ?clams;? deve ser substituído por ?clams, not live?. [5] Sugerimos a substituição de ?rabada [made with beef, pork, or veal];? e ?rabada [dish prepared with cooked beef tail];? por ?rabada [stew oxtail-based dish]?; de ?processed cashew apples;? por ?cashews, processed?; de ?ewe meat;? por ?sheep meat? e de ?cashew apple pulp;? por ?cashew pulp?. [6] Sugerimos a correção do item ?soya beans, reserved, for food;? para ?soya beans, preserved, for food;?. [7] Sugerimos que itens duplicados sejam excluídos da lista de produtos a fim de evitar recusas provisórias por parte de escritórios designados. [8] As alterações na lista de produtos devem ser replicadas na lista de produtos incluída no item referente à reivindicação de prioridade (item 6 ? priority claim). Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)