IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Exigência respondida de maneira insatisfatória. Conforme informado na primeira exigência, não são aceitos termos genéricos como definição de itens a serem comercializados, a saber: lembrancinhas, enfeites, artesanato. Estes termos devem ser substituídos por itens específicos, como por exemplo: esculturas, quadros, camisetas, canecas, cadernos. Desta forma, conforme orienta consulta feita ao Comitê de Procedimentos do INPI, esclareça os produtos contidos nos itens da especificação ?artesanato de biscuit?, ?lembrancinhas de artesanato de biscuit?, ?artesanato de enfeites?, uma vez que os mesmos são genéricos e podem comportar diversas categorias de produtos. Reapresentar especificação de forma objetiva, compatível com a classe requerida, utilizando como parâmetro os itens contidos na classificação internacional em vigor e os classificadores disponíveis. Identifique expressamente a Classe escolhida e os itens a serem incluídos na especificação. Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas]. O escopo da proteção solicitada na primeira especificação não pode ser ampliado.
RPI 2908
29/09/2026