SILVAAS MINI-MERCADOS

IPAS136

Exigência de mérito

Provem os requerentes ter como exercer efetiva e licitamente os serviços de “Comércio [através de qualquer meio] de máquinas distribuidoras automáticas”, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da Lei 9279, tendo em vista sua aparente incompatibilidade com a condição de pessoa física (de ambos os requerentes). Alternativamente, os serviços que são foco de dúvida podem ser excluídos da especificação. Inseridos os dados do procurador no campo devido, de acordo com a procuração anexada à petição 850260417407.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Anulação de despacho de exigência de mérito publicado na RPI 2905 de 08/09/2026 por erro formal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)