ITABIRA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260414072 (14/08/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: RILU- INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME Procurador: Gustavo Specimille Mazioli Detalhes do despacho:Petição com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art,219 da Lei da Propriedade Industrial-LPI e ao Art.4º da Portaria INPI/PR nº08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260414550 (14/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RILU- INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME Procurador: Gustavo Specimille Mazioli Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906945739 (EIEMBALAGENS ITABIRA), Processo 840611358 (ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL) e Processo 934782415 (ITABIRA SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)