IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928044939 (ORANGEBOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de ?Divulgação e comercialização de caixas com produtos surpresa.? para ?Comercialização de caixas com produtos surpresa, incluindo eletrodomésticos, eletroeletrônicos, tablets, smartphones, acessórios, artigos de vestuário, artigos de cama, mesa e banho, artigos de iluminação, artigos de papelaria, artigos esportivos, produtos de beleza e cosméticos, artigos de telefonia, artigos de viagem.?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 850260432403). Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2907
22/09/2026