SOLUS BANK

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907682707 (Sollus Executivo), Processo 907682871 (Sollus Incentivo), Processo 907682910 (Sollus Débito) e Processo 907682898 (Sollus Crédito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens imcompatíveis com a prestação por pessoa física, natureza jurídica do requerente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade dos serviços especificados, tendo em vista que o mesmo se trata de pessoa física reivindicando serviços normalmente prestados por pessoa jurídica. Comprove o requerente o exercício efetivo e lícito das atividades elencadas no pedido de registro. Poderá ser apresentada toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exigido, de acordo com o item 5.5.3 do Manual de Marcas. Há serviços elencados incompatíveis com atividades exercidas por pessoas físicas, a saber, Banco comercial; Banco de desenvolvimento; Banco de investimento; Capitalização; Compensação; Compensação financeira;Fundos de investimentos;Serviços bancários;Serviços de financiamento. Alternativamente, exclua da especificação tais serviços ou os substitua por serviços compatíveis com atividades exercidas por pessoas físicas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)