IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933834403 (HALO EDITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "ASSESSORIA EM OPERAÇÕES DE NEGÓCIOS PARA EMPRESAS NA OPERAÇÃO DE HOTÉIS, DE RESTAURANTES E DE SERVIÇOS DE BEM-ESTAR." foi ajustado para "ASSESSORIA EM OPERAÇÕES DE NEGÓCIOS PARA EMPRESAS NA OPERAÇÃO DE HOTÉIS E DE RESTAURANTES" na listagem de serviços reivindicados, uma vez que a definição "serviços de bem estar" é genérica para fins de classificação.
RPI 2893
16/06/2026