IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935415637 (CALHAS BARIGUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão ?desde que incluídos nesta classe?, para melhor adequação à Classe NCL(12) 37, tendo em vista que tal ressalva se refere aos produtos, ao passo que o pedido em exame visa assinalar serviços, tornando-se inadequada no contexto da especificação apresentada.
RPI 2893
16/06/2026