COLORAU

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934867992 (CoLoRau FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando que o presente pedido de registro de marca foi depositado em regime de cotitularidade e não há indicação de procurador único, nos termos do §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022 e do item 5.6.1 do Manual de Marcas, deverá ser apresentada documentação que comprove a prática conjunta do ato. O referido documento deverá conter a assinatura de todos os requerentes ou de seus respectivos procuradores. Na hipótese de representação por procurador, deverá ser apresentada a correspondente procuração, a qual será analisada de acordo com os critérios previstos para o exame deste instrumento. Para o atendimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de ?Declaração de prática conjunta de ato pelos cotitulares da marca?, disponível no Manual de Marcas, seção Modelos, no endereço eletrônico: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)