IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926096001 (GOTRACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item 'Serviços de rastreamento de dados', por ser genérico para fins de classificação, e o item 'Serviços de rastreamento de dados para comércio eletrônico', por se enquadrar em classe diversa da solicitada.
RPI 2893
16/06/2026