Skinfinity by Danilo Silveira

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933209606 (CLÍNICA DANILO SILVEIRA & associados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "DANILO SILVEIRA" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Observe que o fato de o Sr. Danilo Silveira Sousa ser o sócio administrador da pessoa jurídica requerente do pedido de registro não dispensa a apresentação da devida autorização, conforme disposto no item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)