IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: KING'S FRIES (934304564), "KING'S FRIES" (934620245) e "KING'S LANCHES" (932340644). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931748640 (KING BLACK BURGER), Processo 931920841 (KING SORVETES E AÇAI), Processo 927885239 (KING CHURROS) e Processo 921502877 (KING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do trecho "desde que incluídos nesta classe", para melhor adequação à NCL(12) 39 reivindicada.
RPI 2892
09/06/2026