IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929658604 (BWF BRAZILIAN WRESTLING FEDERATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, sendo promovidos os seguintes ajustes para fins de adequação à classe reivindicada. No item "Organização de eventos, feiras e congressos para profissionais de casamento", foram feitos dois ajustes. Após o termo "eventos", foi inserida a ressalva "[exceto para fins publicitários e/ou comerciais]", tendo em vista que a organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais pertence à NCL(12)35 e não à NCL(12)41. Já após o termo "feiras", foi inserida a ressalva "[exceto para fins comerciais]", tendo em vista que a organização de feiras comerciais e a organização de feiras de negócios pertencem à NCL(12)35 e não à NCL(12)41. Pelo mesmo motivo, após o item "Feira de Casamento", foi inserida a ressalva "[exceto para fins comerciais]".
RPI 2893
16/06/2026