IPAS136
Exigência de mérito
Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item “Modelos”, subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".
02/06/2026
RPI 2891
IPAS136 | Exigência de mérito | Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item “Modelos”, subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca". | RPI 2891 | Data 2026-06-02