IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca. Apresente autorização de todos os herdeiros e titulares dos direitos de autor de Ernesto Joaquim Maria dos Santos,conhecido pelo pseudônimo de "Donga", para o registro do nome artístico como marca pelo propositor do pedido de registro. Apresente, ainda, autorização do artista que confeccionou o retrato/quadro usado como elemento figurativo do sinal.
02/06/2026
RPI 2891
IPAS136 | Exigência de mérito | Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca. Apresente autorização de todos os herdeiros e titulares dos direitos de autor de Ernesto Joaquim Maria dos Santos,conhecido pelo pseudônimo de "Donga", para o registro do nome artístico como marca pelo propositor do pedido de registro. Apresente, ainda, autorização do artista que confeccionou o retrato/quadro usado como elemento figurativo do sinal. | RPI 2891 | Data 2026-06-02