HF-TooLs

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923259260 (FERRAMENTAS TEM MUITAS, NO RIO SÓ HF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Cumprida adequadamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2891, de 02/06/2026 através de petição correspondente, protocolada tempestivamente. Promovida adequação da especificação à classe reivindicada, de acordo com o documento protocolado como cumprimento de exigência e removido o item "Comércio de produtos em geral" por ser genérica. A adequação não enseja republicação do pedido, tendo em vista se tratar de mero ajuste da especificação, sem alteração no escopo da proteção requerida.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação, tal conforme requerida, contém itens em diversas classes. Assim sendo, reapresente especificação, com termos suficientemente claros e precisos, observando os exemplos contidos na Classificação Internacional de Produtos e Serviços. Cumpra a exigência na NCl(12-0) de depósito. Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)