IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904290794 (NOGUEIRA KIDS), Processo 007194471 (NOGUEIRA), Processo 927363100 (NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) e Processo 901868078 (CASA NOGUEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens contendo o termo "brindes" (eletrônicos, automotivos etc.) por serem considerados genéricos.
RPI 2899
28/07/2026