IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902011383 (INBOX E-MAIL MARKETING) e Processo 921767927 (INNBOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item ?Licenciamento e desenvolvimento de programas de computador customizáveis, não customizáveis e sob encomenda? foi excluído da especificação, pois pertence à classe 45. Além disso, o item ?desenvolvimento de programas de computador customizáveis, não customizáveis e sob encomenda? foi excluído por pertencer à classe 42. Já o item ?Gestão e administração de participações, bem como prestação de serviços de apoio e consultoria às empresas, exceto holdings? foi transformado em ?Gestão e administração de participações, bem como prestação de serviços de apoio e consultoria a empresas industriais ou comerciais?. Finalmente, o item ?Edição de livros e revistas digitais? pertence à classe 41, e portanto foi excluído da especificação.
RPI 2894
23/06/2026