IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A especificação apresentada contém o item ?bonés?, que não é compatível com a Classe 40, por se tratar de produto classificado na Classe 25. Ademais, as expressões ?confecção de artigos de chapelaria? e ?confecção de artigos do vestuário? são passíveis de interpretação como produtos ou serviços, não permitindo a identificação precisa do objeto da proteção pretendida. Portanto, esclareça a especificação, indicando serviços compatíveis com a Classe 40, se essa for sua intenção. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na Classificação Internacional e nas Listas Auxiliares disponíveis no portal do INPI (www.gov.br/inpi). Ressaltamos que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação original.
RPI 2896
07/07/2026