DAM GASTROBAR

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260369917 (23/07/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: DAM GASTROBAR LTDA. - ME Procurador: Geraldo da Cunha Macedo Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes. Especificação mantida: Serviços de bar;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada. (da classe 43)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931626455 (Dam Salgados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)