IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2903
25/08/2026
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/08/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Sem dados de representantes.
Classes Nice
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 20
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2903
25/08/2026
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente uma autorização expressa do titular, herdeiros ou sucessores do nome civil ?Maria Gregório' presente na marca requerida autorizando o REGISTRO de seu nome/sobrenome como marca dos produtos reivindicados pela pessoa física requerente do pedido em exame. Somente o detentor do direito civil poderá autorizar o registro de seu nome/sobrenome como marca, em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Em caso de nome artístico, apresente autorização expressa do titular do nome artístico ?Maria Gregório' autorizando o REGISTRO do nome artístico como marca para os produtos reivindicados pela pessoa física requerente do pedido em exame. A autorização para REGISTRO do nome artístico como marca faz-se necessária de acordo com o inciso XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Cabe ressaltar que a resposta válida a essa exigência deverá autorizar o REGISTRO do nome civil ou nome artístico como marca; autorizações para 'USO' ou 'UTILIZAÇÃO' ou 'PEDIDO' não serão aceitas. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
RPI 2891
02/06/2026
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2810
12/11/2024
20 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca
CNPJ 07.161.493/0001-90 · CASTANHAL/PA
132 filmes publicitários · 2013–2019
CNPJ 88.488.366/0001-00 · SANTA MARIA/RS
110 filmes publicitários · 2013–2025
CNPJ 39.106.115/0001-09 · SANTARÉM/PA
94 filmes publicitários · 2020
CNPJ 18.523.198/0001-53 · RIO DE JANEIRO/RJ
81 filmes publicitários · 2013–2018
CNPJ 85.109.601/0001-90 · FLORIANÓPOLIS/SC
71 filmes publicitários · 2013–2026
CNPJ 95.627.733/0001-67 · URUGUAIANA/RS
50 filmes publicitários · 2013–2026
CNPJ 03.101.127/0001-95 · MARÍLIA/SP
38 filmes publicitários · 2022–2026
CNPJ 87.497.368/0001-95 · SANTA MARIA/RS
32 filmes publicitários · 2013–2025
CNPJ 07.171.252/0006-37 · MACAPÁ/AP
27 filmes publicitários · 2018–2021
CNPJ 01.812.393/0001-09 · CHAPECÓ/SC
27 filmes publicitários · 2014–2026
CNPJ 29.315.565/0001-40 · TOLEDO/PR
26 filmes publicitários · 2023–2026
CNPJ 08.331.510/0001-53 · JUAZEIRO DO NORTE/CE
26 filmes publicitários · 2013–2026
CNPJ 09.370.465/0001-09 · DIVINÓPOLIS/MG
25 filmes publicitários · 2013–2020
CNPJ 60.690.419/0001-44 · SÃO PAULO/SP
25 filmes publicitários · 2020–2026
CNPJ 11.894.191/0001-07 · SANTA MARIA/RS
22 filmes publicitários · 2013
CNPJ 02.759.271/0001-50 · SANTA MARIA/RS
21 filmes publicitários · 2013–2022
CNPJ 27.485.069/0001-09 · VITÓRIA/ES
21 filmes publicitários · 2015–2026
CNPJ 29.014.281/0001-13 · VOLTA REDONDA/RS
20 filmes publicitários · 2018–2025
CNPJ 07.171.252/0005-56 · MACAPÁ/AP
19 filmes publicitários · 2018–2020
CNPJ 04.207.951/0001-97 · CRICIÚMA/SC
18 filmes publicitários · 2013–2025
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