IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250191953 (15/04/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: INTUIT INC. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal.
16/12/2025
RPI 2867
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250191953 (15/04/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: INTUIT INC. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2867 | Data 2025-12-16