IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro 933263635 (THAY STORE) com Processo Administrativo de Nulidade pendente. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925398888 (THAY STORE), Processo 935045996 (THAY T-SHIRTS), Processo 922020973 (SORVETERIA THAY), Processo 927222361 (Thai Salgadinhos), Processo 925172707 (Thaycare), Processo 926194798 (THAY DECOR HOME) e Processo 927294370 (Made by Thai). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2898
21/07/2026