WNBF BRAZIL - World Natural Bodybuilding Federation

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850260354421 (16/07/2026) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: MARCELO BUENO MARIZ Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850260337052 (08/07/2026) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: JAYME DE LAMADRID CHAUBET Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009