IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.gov.br/inpi/pt-br], uma vez que a expressão ?Comércio varejista para moda feminina? é genérica para fins de classificação.Cumpre observar, por exemplo, que a expressão pode abranger o comércio de ?roupas femininas?, ?vestidos?, ?blusas?, ?calçados? e outros artigos do vestuário da Classe 25; ?bolsas? e ?carteiras? da Classe 18; ?joias?, ?bijuterias? e ?relógios? da Classe 14; ?acessórios para cabelo? da Classe 26; ou ?cosméticos? e ?produtos de perfumaria? da Classe 3.Cumpra a exigência especificando as mercadorias efetivamente comercializadas, pertencentes ao escopo originalmente reivindicado, mantendo-se o serviço de comércio na Classe 35.
RPI 2896
07/07/2026