IPAS136
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca.
26/05/2026
RPI 2890
IPAS136 | Exigência de mérito | Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca. | RPI 2890 | Data 2026-05-26