IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz bandeira do Estado de Goiás, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Excluído do item da especificação “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentaçãode cursos, treinamentos, palestras e seminários” o trecho “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber”, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.
26/05/2026
RPI 2890
IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca reproduz bandeira do Estado de Goiás, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Excluído do item da especificação “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentaçãode cursos, treinamentos, palestras e seminários” o trecho “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber”, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. | RPI 2890 | Data 2026-05-26