IPAS136
Exigência de mérito
Esclareça o item "Comércio de produtos militares" requerido quanto ao tipo de produto militar comercializado e à sua licitude, haja vista a natureza jurídica de Pessoa Física do requerente.
02/06/2026
RPI 2891
IPAS136 | Exigência de mérito | Esclareça o item "Comércio de produtos militares" requerido quanto ao tipo de produto militar comercializado e à sua licitude, haja vista a natureza jurídica de Pessoa Física do requerente. | RPI 2891 | Data 2026-06-02