IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "SENNA ATACAREJO" (931673550 - petição de nulidade: 850250574461). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936203757 (C SENA DOCES) e Processo 928714578 (CENNA BRASA & SOL EST. 1888). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida, na especificação de serviços, a ressalva "(sem vistas ao consumo no local)" após o item "Comércio varejista de produtos alimentícios", para fins de adequação à classe reivindicada. Excluída, deste mesmo item, a expressão "em geral", por ser considerada genérica para fins de classificação.
RPI 2890
26/05/2026