IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca. Apresente a autorização do titular do direito de autor, conforme item “5.11.16 Obras protegidas por direito de autor”, subitem “Proteção a títulos isolados e nomes de personagens”, do Manual de Marcas.
02/06/2026
RPI 2891
IPAS136 | Exigência de mérito | Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca. Apresente a autorização do titular do direito de autor, conforme item “5.11.16 Obras protegidas por direito de autor”, subitem “Proteção a títulos isolados e nomes de personagens”, do Manual de Marcas. | RPI 2891 | Data 2026-06-02