IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos itens reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a comércio de preparações farmacêuticas e/ou de produtos para fins medicinais em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na [NCL12], conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.
26/05/2026
RPI 2890
IPAS136 | Exigência de mérito | Preste esclarecimentos quanto aos itens reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a comércio de preparações farmacêuticas e/ou de produtos para fins medicinais em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na [NCL12], conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. | RPI 2890 | Data 2026-05-26