IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz a sigla ou designação TST (sigla do Tribunal Superior do Trabalho), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI.
02.06.2026
RPI 2891
IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca reproduz a sigla ou designação TST (sigla do Tribunal Superior do Trabalho), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. | RPI 2891 | Data 2026-06-02