CT CHROMATECH ENGENHARIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814894712 (CHROMA) e Processo 823613038 (CHROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a alteração dos item [?Aplicação de revestimento de alto desempenho; Pintura contra fogo, pisos, impermeabilização em poliuereia e similiares.?] para ["Aplicação de revestimentos de alto desempenho em edificações, estruturas metálicas e pisos, para fins de construção, manutenção ou reparo; pintura para proteção passiva contra fogo em edificações e estruturas metálicas; pintura e aplicação de revestimentos em pisos; impermeabilização de edificações, estruturas metálicas e pisos com poliureia."], conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº [850260388271]. Excluída a expressão "e materiais similares" da especificação, visto que é genérica para fins de classificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação contendo serviços enquadrados em uma única classe de Nice, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI. A especificação reivindicada na petição inicial indica serviços de classes diversas, a saber: ["Aplicação de revestimento de alto desempenho" enquadrado na classe NCL(12) 37 ou NCL(12) 40, à depender da aplicação do revestimento; Já o item "Pintura contra fogo, pisos, impermeabilização em poliuereia e similiares." não possui uma redação clara. De início, os serviços de impermeabilização podem estar presentes na classe NCL(12) 37 ou NCL(12) 40, à depender da aplicação. Além disso, esclareça o requerente se está reivindicando serviços de pintura contra fogo e de pisos e se sua finalidade é para serviços de construção civil ou serviços de instalação e reparo, conforme as notas explicativas da NCL(12) 37. Cumpra na NCL(12), apresentando itens de uma única classe, sem aumentar o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)