MONTE URBANO

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação reivindicada de ?Alvarás e autorizações ambientais, Avaliações, Estudo ambiental, Laudos técnicos, Plantas, planos, todo tipo de projeto de engenharia, todo tipo de relatório técnico e laudos com ou sem ART? para  ?Elaboração de estudos técnicos para obtenção de licenças e autorizações ambientais; Licenciamento ambiental [elaboração de estudos técnicos para licença prévia, de instalação e de operação]; Elaboração de laudo técnico de avaliação de passivo ambiental; Elaboração de estudo ambiental simplificado (EAS); Elaboração de estudo de conformidade ambiental (ECA); Elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA); Elaboração de estudo de impacto de vizinhança (EIV); Elaboração de estudo de viabilidade ambiental (EVA); Elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS/PGRCC); Elaboração de plano de controle ambiental (PCA); Elaboração de plano de monitoramento ambiental; Elaboração de plano de monitoramento de ruído; Elaboração de plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD); Elaboração de relatório ambiental prévio (RAP); Elaboração de relatório de controle ambiental (RCA); Elaboração de relatório de análise de risco ambiental; Elaboração de relatório de atividade potencialmente poluidora; Elaboração de laudo técnico de ruído; Elaboração de laudo geológico-geotécnico ambiental; Elaboração de laudo técnico de verificação de indícios de contaminação; Elaboração de laudo de caracterização da vegetação; Desenho técnico de plantas de controles ambientais; Levantamento de aspectos e impactos ambientais; Perícia técnica na área de engenharia ambiental; Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade ambiental; Elaboração de projetos de compensação ambiental; Elaboração de projetos urbanísticos ambientais; Controle ambiental de poluição do ar e sonora; Elaboração de estudos técnicos para outorga de direito de uso de recursos hídricos; Intervenção técnica em área de preservação permanente (APP) e área de proteção de mananciais (APM)?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 850260388709).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Os seguintes itens da especificação são considerados genéricos e/ou pertencentes à classe diversa da escolhida:Alvarás e autorizações ambientais - Pode pertencer à mais de uma classe. Pode, por exemplo, ser "Serviços jurídicos" - Classe 45 ou "Realização de estudos para projetos técnicos" - Classe 42.Avaliações - Considerado genérico. Necessário especificar. Laudos técnicos, Plantas - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, ser "Desenho de plantas" - Classe 42 ou "Plantas [impressos]" - Classe 16planos - Considerado genérico. Necessário especificar. todo tipo de relatório técnico - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, ser "Escrita técnica" ou "Realização de estudos para projetos técnicos"laudos com ou sem ART - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, se referir à "Perícia [engenharia]" ou "Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade"É necessário reapresentar a especificação com a exclusão dos itens que não pertençam à classe escolhida, indicando os serviços de forma clara, precisa e específica, sem o uso de termos genéricos, vagos ou excessivamente amplos, e sem ampliar o escopo originalmente requerido. Ressalta-se que cada pedido de registro deve estar enquadrado em uma única classe de produto/serviço. Recomenda-se utilizar, sempre que possível, a nomenclatura e os exemplos constantes na Classificação Internacional de Nice (NCL) ou nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI(https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/historico-de-listas-de-produtos-e-servicos).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)