IPAS136
Exigência de mérito
Os seguintes itens da especificação são considerados genéricos e/ou pertencentes à classe diversa da escolhida:Alvarás e autorizações ambientais - Pode pertencer à mais de uma classe. Pode, por exemplo, ser "Serviços jurídicos" - Classe 45 ou "Realização de estudos para projetos técnicos" - Classe 42.Avaliações - Considerado genérico. Necessário especificar. Laudos técnicos, Plantas - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, ser "Desenho de plantas" - Classe 42 ou "Plantas [impressos]" - Classe 16planos - Considerado genérico. Necessário especificar. todo tipo de relatório técnico - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, ser "Escrita técnica" ou "Realização de estudos para projetos técnicos"laudos com ou sem ART - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, se referir à "Perícia [engenharia]" ou "Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade"É necessário reapresentar a especificação com a exclusão dos itens que não pertençam à classe escolhida, indicando os serviços de forma clara, precisa e específica, sem o uso de termos genéricos, vagos ou excessivamente amplos, e sem ampliar o escopo originalmente requerido. Ressalta-se que cada pedido de registro deve estar enquadrado em uma única classe de produto/serviço. Recomenda-se utilizar, sempre que possível, a nomenclatura e os exemplos constantes na Classificação Internacional de Nice (NCL) ou nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI(https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/historico-de-listas-de-produtos-e-servicos).
02/06/2026
RPI 2891
IPAS136 | Exigência de mérito | Os seguintes itens da especificação são considerados genéricos e/ou pertencentes à classe diversa da escolhida:Alvarás e autorizações ambientais - Pode pertencer à mais de uma classe. Pode, por exemplo, ser "Serviços jurídicos" - Classe 45 ou "Realização de estudos para projetos técnicos" - Classe 42.Avaliações - Considerado genérico. Necessário especificar. Laudos técnicos, Plantas - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, ser "Desenho de plantas" - Classe 42 ou "Plantas [impressos]" - Classe 16planos - Considerado genérico. Necessário especificar. todo tipo de relatório técnico - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, ser "Escrita técnica" ou "Realização de estudos para projetos técnicos"laudos com ou sem ART - Considerado genérico. Necessário especificar. Pode, por exemplo, se referir à "Perícia [engenharia]" ou "Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade"É necessário reapresentar a especificação com a exclusão dos itens que não pertençam à classe escolhida, indicando os serviços de forma clara, precisa e específica, sem o uso de termos genéricos, vagos ou excessivamente amplos, e sem ampliar o escopo originalmente requerido. Ressalta-se que cada pedido de registro deve estar enquadrado em uma única classe de produto/serviço. Recomenda-se utilizar, sempre que possível, a nomenclatura e os exemplos constantes na Classificação Internacional de Nice (NCL) ou nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI(https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/historico-de-listas-de-produtos-e-servicos). | RPI 2891 | Data 2026-06-02