IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista o teor do cumprimento de exigência de nº 850260310603 e seu cumprimento parcialmente satisfatório, declare o requerente no cumprimento desta exigência sua condição de único titular e, adicionalmente, protocole petição específica de transferência de titularidade nos termos do Manual de Marcas, item 5.5.9: ?Após o depósito, a inclusão ou a exclusão de cotitulares ou requerentes deverá ser solicitada por meio da petição de anotação de transferência de titularidade. Informações adicionais podem ser encontradas no capítulo 8 ?Transferência de direitos?.
RPI 2904
01/09/2026