IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A classe NCL(12)42 reivindicada engloba apenas serviços e, portanto, o produto "SOFTWARE" não se enquadra na mesma, sendo listado na classe NCL(12)9. Diga se pretende alterar a classe para a NCL(12)9 ou se pretende alterar a especificação para Desenvolvimento ou Concepção de software, ou algo que designe serviço similar englobado pela classe referida.
RPI 2890
26/05/2026