IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz as bandeiras do Brasil e do Estado de Brasília, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.
19/05/2026
RPI 2889
IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca reproduz as bandeiras do Brasil e do Estado de Brasília, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada. | RPI 2889 | Data 2026-05-19