IPAS024
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936022906 (Minha Casa Regular). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924358785 (Empresa Regular) e Processo 924359242 (Fazenda Regular). Excluído o item "regularização de imóveis" da especificação livre apresentada, por ser genérico para fins de classificação, não se adequando à classe 42 escolhida pelo requerente.
19/05/2026
RPI 2889
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936022906 (Minha Casa Regular). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924358785 (Empresa Regular) e Processo 924359242 (Fazenda Regular). Excluído o item "regularização de imóveis" da especificação livre apresentada, por ser genérico para fins de classificação, não se adequando à classe 42 escolhida pelo requerente. | RPI 2889 | Data 2026-05-19