IPAS136
Exigência de mérito
Esclareça a natureza dos itens "personagem de produção de áudio e vídeo" e "personagem de animação", visto que tais termos, da forma como estão redigidos, não descrevem serviços em si, sendo a redação atual considerada imprecisa para fins de classificação, impossibilitando o correto enquadramento técnico. Cumpra na NCL(12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.
02.06.2026
RPI 2891
IPAS136 | Exigência de mérito | Esclareça a natureza dos itens "personagem de produção de áudio e vídeo" e "personagem de animação", visto que tais termos, da forma como estão redigidos, não descrevem serviços em si, sendo a redação atual considerada imprecisa para fins de classificação, impossibilitando o correto enquadramento técnico. Cumpra na NCL(12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. | RPI 2891 | Data 2026-06-02