IPAS136
Exigência de mérito
Considerando que no pedido de registro de marca foi declarado CNPJ como identificação do requerente, a fim de que seja efetivamente observado o art. 157 da Lei da Propriedade Industrial - com “dados suficientes relativos ao depositante” - solicitamos que seja declarado a razão social do requerente do pedido de registro de marca, apresentando documentos comprobatórios de tal declaração. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias.
19/05/2026
RPI 2889
IPAS136 | Exigência de mérito | Considerando que no pedido de registro de marca foi declarado CNPJ como identificação do requerente, a fim de que seja efetivamente observado o art. 157 da Lei da Propriedade Industrial - com “dados suficientes relativos ao depositante” - solicitamos que seja declarado a razão social do requerente do pedido de registro de marca, apresentando documentos comprobatórios de tal declaração. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias. | RPI 2889 | Data 2026-05-19