IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933052588 (TEAM JADE), Processo 924362944 (JADY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL) e Processo 921807309 (JADI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o item "Software educacional para instituições escolares e profissionais da área de educação" por não pertencer à classe reivindicada, sendo pertencente à classe 9.
RPI 2889
19/05/2026