BASE BITCOIN

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250723986 (22/12/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: COINBASE, INC. Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922862508 (AGENCIA BASE), Processo 901855839 (BASE SISTEMA EDUCACIONAL), Processo 819270326 (BASE), Processo 927809095 (BASE) e Processo 921437390 (BASE EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho a seguir da especificação, por não ser o requerente entidade de representação de classe: "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)