IPAS029
Deferimento do pedido
O item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" foi ajustado para "Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" na lista de serviços reividicada, uma vez que serviços de representação de classe não podem ser exercidos por pessoa física.
19.05.2026
RPI 2889
IPAS029 | Deferimento do pedido | O item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" foi ajustado para "Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" na lista de serviços reividicada, uma vez que serviços de representação de classe não podem ser exercidos por pessoa física. | RPI 2889 | Data 2026-05-19