IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz Monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. A marca é constituida por falsa indicação de falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. É irregistrável o pedido de registro de marca que reproduza ou imite a denominação de um monumento e/ou monumento (Ponte Vecchio), não importando se há autorização expressa da entidade representada.
05/19/2026
RPI 2889
IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca reproduz Monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. A marca é constituida por falsa indicação de falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. É irregistrável o pedido de registro de marca que reproduza ou imite a denominação de um monumento e/ou monumento (Ponte Vecchio), não importando se há autorização expressa da entidade representada. | RPI 2889 | Data 2026-05-19