IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz Monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por falsa indicação de falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; É irregistrável o pedido de registro de marca que reproduza ou imite a denominação de um monumento e/ou monumento (Ponte Vecchio), não importando se há autorização expressa da entidade representada.
RPI 2889
19/05/2026