IPAS029
Deferimento do pedido
Alterada a especificação, com exclusão do trecho "serviços prestados por entidades sindicais, a saber;", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, que embora seja pessoa jurídica, constituída sob forma de associação privada, responsável pela gestão desportiva, não é uma entidade sindical.
02/06/2026
RPI 2891
IPAS029 | Deferimento do pedido | Alterada a especificação, com exclusão do trecho "serviços prestados por entidades sindicais, a saber;", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, que embora seja pessoa jurídica, constituída sob forma de associação privada, responsável pela gestão desportiva, não é uma entidade sindical. | RPI 2891 | Data 2026-06-02