IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250260783 (21/05/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: REVO S.A. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.
30/12/2025
RPI 2869
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250260783 (21/05/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: REVO S.A. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2869 | Data 2025-12-30