IPAS029
Deferimento do pedido
Ressalva na especificação: substituição de "desde que incluídos nesta classe" por "(incluídos nessa classe)".
19/05/2026
RPI 2889
IPAS029 | Deferimento do pedido | Ressalva na especificação: substituição de "desde que incluídos nesta classe" por "(incluídos nessa classe)". | RPI 2889 | Data 2026-05-19